Quais as restrições com o Renajud?
Precisa comprar um veículo seminovo, mas não quer ter surpresas desagradáveis no futuro? Então, você precisa conhecer como funciona o Renajud e saber Quais as restrições com o Renajud!
Com o Renajud, você tem acesso a situação judicial de qualquer veículo. Confira os detalhes a seguir!
O que é Renajud?
O Renajud é o sistema 100% online de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Ministério da Justiça e o Ministério das Cidades. Por meio dessa ferramenta, a Consultas Prime pode pesquisar as ordens judiciais registradas no Denatran e no Poder Judiciário.
Devido à razão de que Renajud é uma ferramenta digital, os servidores e magistrados do Judiciário (como os policiais federais) podem inserir ou retirar as restrições imediatamente em todo o território nacional. Portanto, esses bloqueios podem ser consultados a qualquer momento pela Consultas Prime. Afinal, a atualização é feita em tempo real!
Além disso, as restrições do Renajud podem ser registradas no sistema através da placa Mercosul do carro, do número do chassi, do CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, número do motor. Da mesma forma, esses dados podem ser consultados na Consultas Prime para verificar a situação cadastral de um automóvel antes da sua compra, venda ou aluguel.
Porém, como cada tipo de restrição tem diferentes consequências, é importante conhecer quais as restrições com o Renajud.
Quais as restrições podem ser aplicadas com o Renajud?
De acordo com o manual do Renajud versão 2.0, existem quatro tipos de restrições que podem ser aplicados sobre os automóveis. São elas:
- Transferência: restringe o infrator de transferir o veículo para outro proprietário através do RENAVAM;
- Licenciamento: impossibilita o registro de mudança de propriedade e novos licenciamentos. Portanto, o veículo fica irregular e pode ser apreendido em casos de fiscalização;
- Circulação: é a restrição total do veículo. Dessa forma, o proprietário fica incapaz de transferir a titularidade do automóvel, fazer o seu licenciamento ou circular nas vias públicas. Da mesma forma, o carro pode ser detido pelos agentes do Estado;
- Registro de Penhora: por meio de um processo judicial, é registrado no RENAVAM a penhora (ou apreensão) do veículo. Nesse caso, é informado a data do confisco.
Além disso, é importante mencionar que todas as Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores são acumulativas. Mas, por que um veículo pode ser bloqueado judicialmente pelo Renajud?
O que pode ocasionar uma restrição com o Renajud?
Certamente, existem várias razões que levam a restrição judicial do veículo. Atualmente, as ações trabalhistas são o principal motivo dos bloqueios.
Nesses casos, quando alguém entra com uma ação trabalhista contra uma pessoa ou empresa, o juiz pode decidir que é necessário o pagamento de uma indenização. Contudo, quando o réu não cumpre com a decisão judicial, seus bens são bloqueados. Como resultado, o veículo fica restrito no Renajud.
Outra situação bastante comum que leva a restrição no Renajud são as dívidas com bancos. Por exemplo, pode ser que o proprietário não pague o financiamento do veículo. Consequentemente, a instituição financeira pode mover uma ação judicial para bloquear os seus bens e decretar busca e apreensão do automóvel.
Da mesma forma, acidentes de trânsito em que uma ação judicial é movida e não cumprida (como indenizações ou reparação do veículo), isso também pode levar ao bloqueio judicial.
Como resultado, algumas pessoas agem de má fé e tentam vender um veículo com restrição judicial para não sofrer nenhum prejuízo financeiro. Por isso, é essencial fazer uma análise com a Consultas Prime.
Como retirar a restrição judicial?
Primeiro de tudo, a melhor forma de retirar uma restrição do Renajud é cumprir o que foi determinado pelo juiz em ações judiciais ou tentar renegociar a dívida com o banco. Contudo, se você não é o responsável pelo bloqueio, será necessário contratar um advogado para impedir que você seja prejudicado financeiramente.
Por exemplo, se você comprou um veículo que tinha algum tipo de restrição com o Renajud sem fazer uma consulta prévia com a Consultas Prime, é possível preencher uma petição para comprovar que a compra foi realizada em boa fé. Assim, é bem provável que o juiz retire o bloqueio e determine busca de outros bens do antigo proprietário.
Além disso, é possível mover uma ação contra o vendedor do veículo restrito para desfazer o contrato de compra e venda e solicitar indenização por anos morais e materiais.
Em contraste com isso, pode ser que o registro no Renajud seja feito após a cada da compra. Nesse caso, o comprador pode apresentar uma defesa ao órgão judicial e providenciar a transferência imediata de titularidade.
Sem dúvida, é preciso ter muito cuidado ao comprar um veículo usado. Além de fazer uma consulta sobre a situação judicial do veículo, é importante fazer o registro de transferência de proprietário o quanto antes!
Como evitar restrições?
Certamente, a melhor forma de evitar o registro no Renajud é sendo cuidadoso ao comprar um carro seminovo ou usado. Além de fazer uma consulta no Renajud na Consultas Prime, é essencial verificar antes de realizar a compra se o número do motor e chassi registrados são os mesmos do veículo.
Porém, como a consulta de restrições envolvem vários bancos de dados, como o Renajud, o Detran, o melhor é contratar um especialista em análise de histórico de veículos. Assim, você terá acesso a todas as pendências registradas naquele automóvel, como a situação de circulação e remarcação do chassi.
A Consultas Prime é a empresa de consulta veicular e de restrição financeira online mais completa. Além de realizar a pesquisa de restrições com o Renajud, você pode fazer um levantamento completo do veículo que você pretende comprar ou alugar; desde o número do motor até ocorrência de roubo e furto ativa.
De fato, comprar um veículo com restrição com o Renajud resulta em muita dor de cabeça. Por isso, a Consultas Prime te ajuda a fazer um investimento seguro; informando se a compra vale a pena ou não.
Quer compra um carro seminovo ou usado com segurança? Então, venha analisar o histórico veicular com a Consultas Prime!