A compra e venda de veículos semi-novos é algo muito comum entre os brasileiros, uma vez que estes optam pelos modelos usados como forma de viabilizar os seus sonhos a um custo mais baixo. Mas nesse processo é necessário que o comprador e o vendedor tenham alguns cuidados específicos para garantir que a negociação seja feita de forma correta, então é muito importante durante a transação que se Faça comunicado de venda de veículo na Consultas Prime.
Há um detalhe muito importante nessas transações que é imprescindível e pode ser feito através do Consultas Prime. Trata-se do comunicado de venda, que é um processo obrigatório e essencial para conclusão da venda de um veículo. Isso deve ser informado ao DENATRAN da cidade onde a negociação vai ocorrer.
Esse comunicado de venda serve como uma forma de comprovar que o veículo não pertence mais ao seu antigo dono. Portanto, serve para evitar problemas futuros visto que o torna isento de responsabilidades legais, civis ou criminais relativas ao automotivo em questão.
Vale citar que o comunicado de venda precisa ser feito independente do comprador, ou seja, quer se fale de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica. A sua importância também se faz entender com mais clareza a partir do ponto que o novo proprietário não consegue realizar qualquer trâmite relativo à transferência de posse sem o comunicado de venda.
Por mais que pareça algo muito básico, algumas pessoas acabam esquecendo desse processo ou até mesmo não sabem como realizá-lo corretamente. Porém, no Consultas Prime você tem tudo isso de uma forma muito mais fácil.
Saiba mais a respeito desse assunto ao longo do artigo e conheça as vantagens do serviço.
O que é o comunicado de venda de veículo?
O comunicado de venda de um veículo é uma declaração oficial que deve ser feita no momento em que uma pessoa realiza a venda do seu veiculo para um terceiro, podendo ser tanto uma pessoa física quanto jurídica.
Esse documento feito pelo ex-proprietário deve ser declarado ao Detran para informar que ele não tem qualquer tipo de ligação com o veículo em questão, que este não é mais de sua propriedade e por isso não possui nenhum tipo de responsabilidade legal, civil ou criminal com ele.
Portanto, o comunicado de venda deve ser feito de forma imediata, assim que o negócio for finalizado com o comprador. Sem que seja obtido esse documento, o novo proprietário não conseguirá realizar os trâmites legais para que ocorra a transferência de posse do carro.
Vale ainda pontuar que no caso de vendas de outros automotivos, como motos e caminhões, o comunicado ainda se faz necessário e deve ser realizado junto ao Detran e em conformidade com os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Veja mais detalhes sobre isso na próxima seção do artigo!
Como é feito o comunicado online?
O processo para a obtenção do documento do comunicado de venda é muito simples, mas é necessário ter muita atenção. Pela Consultas Prime, o vendedor e o comprador do veículo podem realizar o processo com total segurança e eficiência.
Atrás do Certificado de Registro do Veículo (CRV) constam alguns espaços brancos, nos quais o antigo proprietário do carro, no momento da venda, deve preencher com os dados necessários e com os dados do comprador.
Ao final da negociação, é necessário que sejam coletadas tanto a assinatura do vendedor quanto do comprador para que o ato seja finalizado. É preciso ainda que seja feita uma autenticação de firma em cartório com as duas assinaturas.
Este CRV será analisado pelo Detran, que ao final do processo dará como efetivado o comunicado de venda. A partir desse momento, quando for aprovado pelo órgão responsável, o antigo proprietário não terá qualquer tipo de responsabilidade com o veículo.
Além de ser algo exigido por lei, é importante que o processo de comunicado de venda seja feito para evitar que o antigo proprietário venha a sofrer com as consequências de problemas causados pelo novo proprietário do carro.
O processo deve ser feito em até 30 dias após a venda. Caso não seja feito, o proprietário do carro pode ser multado por isso e o antigo proprietário ainda será o responsável pelo carro perante a lei.
A importância de fazer o comunicado
Conforme o destacado, caso a transferência do veículo não seja realizada em até 30 dias após o comunicado de venda, o novo proprietário está sujeito a multas. Em situações nas quais o ele não é feito, o antigo proprietário ainda recebe qualquer tipo de documento relativo ao veículo.
Em termos práticos, isso significa que ele será o responsável por reincidências, multas e qualquer tipo de acidente envolvendo o automotivo. Portanto, a importância se faz notar a partir do momento que mesmo não tendo mais qualquer vínculo com o carro, ele ainda será considerado legalmente responsável por arcar com os seus débitos.
Devido a essa obrigação legal, caso o antigo proprietário falhe com a lei, pode sofrer punições do Detran. Além disso, aos olhos do órgão em questão o automotivo ainda fará parte do patrimônio do antigo dono. A situação descrita pode causar uma série de entraves legais, especialmente ligados à declaração do Imposto de Renda.
Uma vez que o carro foi vendido, o antigo proprietário não vai mais considerá-lo enquanto parte do seu patrimônio e, portanto, ele não será declarado, o que pode acabar gerando uma série de complicações.
Isso acontece porque qualquer bem cujo valor esteja acima de R$5 mil precisa ser devidamente declarado. Além disso, a não transferência do veículo pode levar o antigo dono a cair na malha fina, visto que é previsto por lei que a não declaração de vendas ou compras de bens acarreta nessa situação.
Durante a declaração de imposto de renda, quanto um automotivo é vendido, é preciso preencher uma ficha de Bens e Direitos, que contem com os dados do vendedor e do comprador.
Além disso, os valores precisam ser devidamente discriminados. Caso o comunicado de venda não seja feito e o veículo não seja transferido pelo novo dono, ele precisa ser declarado pelo antigo.
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