A maioria dos brasileiros sabe que não observar as suas obrigações financeiras e tributárias rende problemas graves. Ter o CPF com restrição, por exemplo, é uma das piores consequências que surgem com este quadro de inadimplência. No âmbito empresarial, existe uma situação análoga e que pode culminar em uma Restrição Financeira de CNPJ. Se você não sabe o que esse termo quer dizer exatamente, continue a leitura deste artigo.
De modo geral, e independente do quadro restritivo, uma empresa com boa reputação de pagadora fecha negócios mais facilmente. A razão é simples: hoje, clientes, parceiros e fornecedores podem consultar o CNPJ do seu negócio online. Ao realizar esta verificação, eles têm a oportunidade de descobrir se a sua empresa honra devidamente os compromissos financeiros, tributários e fiscais.
É deste modo que podem ser explicitadas diversas irregularidades. Na Restrição Financeira, basicamente, é como se o negócio estivesse com o nome sujo. Assim como no caso das pessoas físicas, há embaraços e imposição de limitações a estes cadastros. A situação tem potencial de atrapalhar parcerias e vendas. Afinal, outros empreendimentos terão receio de estabelecer relações com uma empresa que não respeita os seus compromissos.
Empresa com nome sujo ou com Restrição Financeira? Como isto acontece?
Popularmente, dizemos que uma pessoa com restrição de CPF encontra-se com o nome sujo. É possível, então, que uma empresa viva a mesma condição? A resposta é sim. Basta que o negócio entre em uma situação de endividamento e inadimplência. Portanto, a empresa chega ao ponto de Restrição Financeira de CNPJ quando apresenta pendências de ordem fiscal ou judicial. E com isso os seus credores acabam utilizando o Pefin para negativar estas empresas, e como resultado qualquer consulta CPF que for realizado nestes CNPJ será exibido estas pendências.
Não importa, nestes casos, quem é o credor. Pode ser o governo, instituições bancárias ou fornecedores todas estas instituições podem negativar o devedor no Pefin.
As dívidas podem surgir por conta dos impostos, empréstimos ou em razão de compras. O mais comum é que esta situação aconteça por falta de planejamento de longo prazo. Assumir empréstimos sem avaliação criteriosa, por exemplo, é uma atitude que tende a levar os negócios à inadimplência.
Se esta situação for identificada, os responsáveis pela empresa com nome sujo devem entrar em contato com os credores imediatamente. Ao procurar estas instituições, os gestores ganham oportunidade de regularizar a situação dos seus negócios, seja quitando ou renegociando dívidas. E conseqüentemente o credor irá remover a restrição do Pefin.
A Restrição Financeira de CNPJ pode levar à Restrição do CPF?
Uma dúvida que pode surgir com relação a esta condição é se ela afeta de alguma forma o CPF do empresário. Afinal, estar com restrição no CNPJ pode influenciar no CPF do gestor de uma empresa? Em primeiro lugar, é preciso entender que as duas entidades em questão – física e jurídica – são separadas. Por possuírem responsabilidades distintas, não há prejuízo direto do endividamento que vá de uma para outra.
É claro que para isso você deve tomar o cuidado de não misturar a movimentação financeira das duas pessoas. Dito de outra forma, o dinheiro da empresa não deve ser partilhado em contas pessoais. Também devemos lembrar que um negócio de natureza individual é ilimitado. Este detalhe implica que os credores podem, em algum momento, acionar a justiça para que a pessoa física cumpra a responsabilidade da empresa.
No caso de uma sociedade empresária limitada, este risco não existe. Desde que as regras da pessoa limitada sejam observadas na administração do empreendimento. Não obstante, a Restrição Financeira de CNPJ é uma situação que demanda muito cuidado. Afinal, acarreta em uma série de problemas para a empresa. Todos os riscos da condição você confere a seguir.
Quais os riscos que esta condição traz para o meu empreendimento?
Quando a sua empresa está com o nome sujo, ela perde diversas vantagens relacionadas ao crédito. A começar pelas compras parceladas e a prazo, que não poderão ser feitas com a restrição. Financiamentos também não são liberados nestes casos, e a organização pode ficar impedida até mesmo de realizar alterações contratuais. No pior dos casos, o funcionamento pleno do negócio acaba sendo prejudicado.
Ademais, a Restrição Financeira de CNPJ afeta a reputação da marca. Isto significa que diminui a confiança de clientes e fornecedores no seu empreendimento. Em consequência disso, fechar negócios e parcerias será mais difícil, como havíamos apontado na introdução. Dependendo do valor das transações efetuadas, os ganhos da empresa reduzem consideravelmente também. A confiança é, afinal, elemento fundamental para tratar de pagamentos com antecedência e de alto valor.
Para evitar esta situação, o único caminho é o planejamento de investimentos e empréstimos. Além de uma gestão financeira e tributária eficiente. Outra dica é realizar uma consulta de CPNJ periodicamente. Assim a empresa fica ciente da sua real situação financeira. Isto evita não apenas endividamentos, mas também a possibilidade de ações judiciais.
Como realizar a consulta de CNPJ?
Toda empresa deve realizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a despeito de seu tamanho. É por isto que no site da Receita Federal é possível conferir algumas informações a este respeito. A consulta tem caráter mais básico, oferecendo razão social, nome fantasia, atividades, natureza jurídica, etc. Portanto, conferimos se a empresa existe.
No caso da Restrição Financeira de CNPJ, é preciso realizar uma consulta aprofundada, pois ela deve incluir informações dos cadastros de restrição de crédito – ou seja, aquelas que informam sobre dívidas e pendências. Outros dados como falências, ações contra a empresa e emissão de cheques sem fundo também podem ser levantados. Aqui, não descobrimos apenas se o negócio existe, mas seu comportamento no mercado.
Para ter acesso a estas informações, contudo, é necessário contratar um serviço especializado. São empresas que possuem acesso aos dados presentes nos órgãos de restrição ao crédito, como SPC e Boa Vista. Geralmente porque estes serviços têm parcerias que permitem a checagem das informações cadastrais. Vale a pena conferir este recurso se você não quer ser pego de surpresa pela negativação.
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Vimos neste artigo o que significa Restrição Financeira de CNPJ e os riscos que esta condição traz. Se você está buscando realizar uma consulta a respeito da sua empresa, visite o nosso site. Você poderá conferir em primeira mão uma ferramenta completa para análise de crédito, localização, consultas veiculares e negativação de devedores.
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