Você sabe o que é bloqueio judicial de um veículo? Esta restrição geralmente acontece por meio do Renajud e, pode ocasionar a apreensão do veículo e, ainda, impedir que seja realizado o licenciamento e até mesmo, transferência de titularidade. Desse modo, é fundamental que, saiba como funciona este sistema e, como você pode consultar se um tem este tipo de bloqueio.
Sabemos que o processo de consulta de um veículo é completamente importante, principalmente se você está comprando um veículo. Afinal, é por meio da pesquisa que você consegue identificar possíveis problemas burocráticos com o veículo.
Então, a consulta deve ser feita antes mesmo de finalizar a compra de um veículo, já que, este pode ter dívidas que você não sabe, ou ainda, que não foi informado pelo vendedor ou, até mesmo se encontra com algum bloqueio.
Sendo assim, veja como consultar o bloqueio judicial de veículos Renajud. Além disso, observe a importância de realizar estas consultas e os principais detalhes.
Descubra a seguir neste artigo:
- O que é Renajud?
- O que é bloqueio judicial de veículos Renajud?
- Como funciona o Renajud?
- Quais são os efeitos do bloqueio Renajud?
- Como tirar o bloqueio judicial de um veículo?
- Descubra como consultar bloqueio judicial de veículos Renajud
O que é Renajud?
Antes de comentar sobre bloqueio judicial, veja o que é Renajud. O Renajud é um sistema online público, que foi criado em 2008. Este, serve para interligar o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito, mais conhecido como DENATRAN.
Assim, as ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores ou RENAVAM, são realizadas em tempo real.
Desse modo, o Renajud surgiu como uma ferramenta que visa facilitar o cumprimento das ordens judiciais. Principalmente, quando comparamos à forma antiga, de envio de ofícios em papel.
Mas, para entender melhor, como funciona o bloqueio judicial realizado pelo Renajud, iremos explicar melhor nos próximos tópicos.
O que é bloqueio judicial de veículos Renajud?
Apesar de não ser muito usual, o bloqueio judicial de veículos acontece com mais frequência do que supomos.
Este bloqueio pelo Renajud ocorre quando uma pessoa tem uma dívida em fase de execução judicial. Sendo assim, o juiz pode bloquear o veículo a fim de que o mesmo sirva como uma espécie de garantia de pagamento ao credor.
E ainda, mesmo que com o bloqueio, a pessoa não regularize o seu débito, o veículo pode ser leiloado para a quitação dos valores em aberto.
Os processos judiciais que podem causar esse bloqueio são variados. Ou seja, podendo ser desde ações trabalhistas, processos de danos, ações de execução, cobranças judiciais e ações de dívida ativa da união ou do estado.
Como funciona o Renajud?
Conforme mencionamos acima, o Renajud é um sistema online. Em que o poder judiciário transmite informações sobre a execução de um processo para o DENATRAN.
Sendo assim, comunica o DETRAN da cidade, a qual o corresponde o registro do veículo sobre o referido bloqueio judicial. Assim, para entender melhor, suponhamos que você fique em atraso mais de cinco anos com o IPTU da sua residência. O Estado pode realizar uma cobrança via processo de execução fiscal.
Desse modo, quando este processo de execução fiscal for julgado por um juiz, o mesmo pode realizar bloqueio nas contas bancárias. Ainda, pode determinar que ocorra o bloqueio do veículo em seu nome, para a quitação do débito.
O mesmo pode ocorrer, em um processo de ação trabalhista, onde o empregador pode ter o seu carro bloqueado e, futuramente leiloado, para a quitação do débito em aberto.
Neste sentido, quando é feito qualquer consulta no RENAVAM deste veículo, irá aparecer que ele possui um bloqueio judicial no Renajud. Veja a seguir mais informações sobre os efeitos do bloqueio do Renajud no veículo.
Quais são os efeitos do bloqueio Renajud?
Um veículo com bloqueio judicial no Renajud pode causar muita dor de cabeça. Tanto para quem está com o veículo, como para quem deseja comprar ou vender.
Assim, relacionamos a seguir, os principais os efeitos do bloqueio Renajud:
- Restrição de circulação
Uma das ações que são mais comuns e que causam grande impacto. Quando o juiz determina a restrição de circulação, você fica impedido de circular com o veículo. Além disso, em caso de fiscalização, há ordem para ocorrer a apreensão do veículo.
- Bloqueio para licenciamento
O veículo com bloqueio no Renajud também fica impedido de realizar o licenciamento do veículo.
Lembrando que, o veículo quando não está com o licenciamento em dia, também está sujeito a multa e a apreensão.
- Transferência de titularidade
O bloqueio judicial no Renajud impede o registro da mudança de propriedade do veículo. Sendo assim, fica impossibilitado de registrar uma venda de veículo na documentação no Detran.
Dessa forma, é fundamental que, na aquisição de um veículo uma das primeiras coisas que devem ser feitas é, a consulta para bloqueio no Renajud. Desse modo, será possível identificar as possíveis restrições existentes no veículo.
- Mandado de penhora
Como já dito anteriormente, quando há uma execução de dívida em um primeiro momento, há o bloqueio do veículo e as medidas mencionadas acima.
Mas, quando não há um acordo de pagamento, mesmo com o bloqueio, o segundo passo é o mandado de penhora. Neste caso, o juiz determina que o veículo seja penhorado para a quitação do débito.
Como tirar o bloqueio judicial de um veículo?
Quando o processo entra em bloqueio judicial é necessário que haja manifestação no processo judicial. Já que somente um juiz possui autoridade para retirar esta restrição.
Assim, o primeiro passo para tirar este bloqueio é procurar a entidade. Ou seja, aquela que você possui o débito em aberto e verificar a possibilidade de realizar um acordo.
Havendo a realização do acordo, as partes devem informar no processo judicial que houve o pagamento do débito. Desse modo, o processo pode ser encaminhado para uma nova análise judicial.
Atualmente, toda essa comunicação é realizada de forma eletrônica. Além disso, de acordo com o valor da dívida não há necessidade de um advogado para intermediar a negociação.
Por fim, vale a pena ressaltar que, em caso de acordos parciais ou a prazo, o juiz pode liberar a circulação do veículo durante o acordo. No entanto, fica bloqueado para qualquer tipo de transferência.
Descubra como consultar bloqueio judicial de veículos Renajud
Você precisa consultar o bloqueio judicial para saber como está a situação do veículo, antes de realizar uma compra? Pois bem, para isso, é importante que você encontre uma empresa que ofereça estas consultas com dados atualizados e corretos.
Pensando nisso, a Consultas Prime é uma ótima opção para você realizar este tipo de consulta. Para isso, você deve entrar no site oficial da Consultas, em seguida é importante que você encontre pela opção de “Consulta Veicular”.
Ao selecionar, você será encaminhado para outra página, nesta você deve procurar “Renajud- Ação judicial”. Caso você precise fazer outra consulta, na Consultas Prime você pode encontrar diversas opções, tanto veicular, como restrição financeira.
Além disso, se você procura por consultas mais completas, você pode escolher a consulta completa veicular, esta informa todos os dados sobre um veículo. Então, não perca tempo, por meio da Consultas você consegue acessar todos os dados de forma acessível e em apenas alguns cliques.