CERTIFICADO DIGITAL
O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa, funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
COMO SURGIU O CERTIFICADO DIGITAL?
Certificado Digital foi criado devido à necessidade de garantir a segurança e a integridade de informações enviadas e recebidas pela internet, dando suporte ao processo de transformação digital que ocorre em todo o mundo.
No Brasil, a Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP Brasil — para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificado digital, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
COMO O CERTIFICADO DIGITAL COMPROVA A IDENTIDADE DE ALGUÉM?
A maneira como o certificado digital comprova a identidade de alguém ou de uma empresa é praticamente inviolável, sendo aceita legalmente. O sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete. São elas: chave pública e chave privada.
PARA QUE SERVE O CERTIFICADO DIGITAL?
O certificado digital serve para assinar documentos digitalmente e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como:
- a Receita Federal, por meio do Portal e-CAC;
- o br;
- o INSS;
- e as juntas comerciais, dos estados e do distrito federal.
ALGUMAS APLICAÇÕES DO CERTIFICADO DIGITAL E OS SEUS BENEFÍCIOS:
Os documentos eletrônicos assinados com certificado digital têm a mesma validade que documentos em papel assinados com firma reconhecida, proporcionando:
economia de insumos — evita o uso de papel e de tinta para a impressão;
comodidade — permite assinar de qualquer lugar, a qualquer momento e dispensa o reconhecimento de firma em cartório.
Existem vários sistemas com informações confidenciais, principalmente de órgãos governamentais, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar dados com a confirmação da identidade. Nesse caso, as vantagens são:
segurança — utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade;
comodidade — dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
agilidade — permite alterar informações rapidamente e evitar processos burocráticos demorados.
Profissionais de várias categorias podem comprovar a identidade para acessar informações e realizar atividades à distância em sistemas virtuais integrados usando certificado digital específicos. Por exemplo:
o e-Saúde — para profissionais de saúde assinarem prontuários eletrônicos, prescreverem medicamentos e emitirem atestados;
o e-Jurídico para advogados acessarem remotamente processos e assinarem petições e procurações; e
o e-Contador para contadores assinarem documentos e enviarem informações para órgãos públicos.
e-CPF — para assinatura em nome de uma pessoa física;
e-CNPJ — para uso da empresa;
NF-e— usado para emitir notas fiscais, sem que o usuário autorizado a usa-lo possa fazer qualquer outro procedimento em nome da empresa;
QUAIS AS CATEGORIAS DO CERTIFICADO DIGITAL?
Existem duas categorias principais de certificado digital, o tipo A e o tipo S. O primeiro serve para identificar o assinante, confirmar que o documento não foi adulterado e autenticar uma operação.
O segundo tem como objetivo garantir sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado. Ele pode ser usado, por exemplo, para enviar um e-mail com conteúdo sigiloso, evitando que pessoas não autorizadas tenham acesso à informação enviada.
CERTIFICADO DIGITAL A1
É instalado e armazenado diretamente em um computador e possui validade de 01 (um ano).
Vantagens:
Podem ser instalados em vários computadores simultaneamente;
Pode ser importado por softwares de emissão de notas fiscais;
Permite fazer backup do certificado, então, o arquivo não é perdido se o computador for formatado;
Agilidade no momento de assinar documentos, pois não depende de dispositivos externos;
Não requer instalação de leitoras de cartão.
CERTIFICADO DIGITAL A1
É instalado e armazenado diretamente em um computador e possui validade de 01 (um ano).
Vantagens:
- Podem ser instalados em vários computadores simultaneamente;
- Pode ser importado por softwares de emissão de notas fiscais;
- Permite fazer backup do certificado, então, o arquivo não é perdido se o computador for formatado;
- Agilidade no momento de assinar documentos, pois não depende de dispositivos externos;
- Não requer instalação de leitoras de cartão.
CERTIFICADO DIGITAL A3
É armazenado em token (parecido com um pen drive) ou em Smartcard (cartão inteligente) que precisa de leitor específico, sendo que ambos podem ter validade de um, dois ou três anos.
Vantagens:
- Pode ser levado para qualquer lugar para ser utilizado;
- É inviolável e tem um nível de segurança elevado, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídea.
- É pessoal e intransferível, somente o portador da senha pode usá-lo.
- NEOID armazenado em nuvem, é compatível com qualquer aplicação que esteja integrada com nossa API.